As investigações sobre o Banco Master chegaram a um novo e delicado estágio após a divulgação de elementos extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens, registros de encontros e documentos analisados pelos investigadores ampliaram os questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O material, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, passou a ser o centro de uma crise institucional dentro da própria Corte. A investigação identificou contatos entre Vorcaro e Moraes em um período em que o empresário enfrentava o avanço das apurações que posteriormente resultariam em sua prisão.
Segundo os elementos reunidos pela Polícia Federal, Vorcaro procurou Moraes enquanto tentava acompanhar o andamento das investigações envolvendo o Banco Master. Entre as mensagens recuperadas estão pedidos de contato e encontros, além de questionamentos do então banqueiro sobre sua situação às vésperas da prisão.
O relatório também reuniu informações sobre negócios entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Um dos contratos analisados previa valores milionários, e a PF apontou, a partir de metadados, que uma versão do documento teria sido modificada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
A existência desses elementos, no entanto, ainda não representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal ou irregularidade praticada pelo ministro. A defesa relacionada ao escritório de Viviane Barci sustenta que Moraes foi consultado sobre possíveis impedimentos jurídicos e que não havia conflito para a contratação, enquanto o próprio ministro contesta interpretações de que tenha interferido nas investigações.
PGR questiona validade da apuração
O principal ponto da atual fase do caso, porém, deixou de ser apenas o conteúdo encontrado pela Polícia Federal. A própria validade jurídica da investigação passou a ser questionada.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade das diligências que levaram à apuração específica sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Para a PGR, a investigação envolvendo um ministro do STF não poderia avançar da forma como ocorreu, sem a observância do procedimento e das competências previstos para esse tipo de situação.
A discussão criou um novo impasse: de um lado estão os elementos reunidos pela Polícia Federal, que revelaram detalhes até então desconhecidos da relação entre os dois; de outro, há o questionamento jurídico sobre como a apuração foi conduzida e se as diligências podem ser mantidas.
Com isso, a definição sobre os próximos passos passou a depender do Supremo Tribunal Federal.
Caso deve ter encaminhamento institucional
André Mendonça indicou que os novos elementos precisam ser submetidos à análise do plenário do STF. A eventual abertura de uma investigação formal envolvendo um integrante da própria Corte depende de um encaminhamento institucional que deverá considerar tanto o conteúdo revelado pela PF quanto as questões processuais levantadas pela PGR.
Nesta quarta-feira (2), o presidente do STF, Edson Fachin, classificou o momento como de “especial gravidade” e afirmou que os indícios exigem o devido encaminhamento institucional.
Sem detalhar quais providências serão tomadas, Fachin declarou que a Presidência do Supremo anunciará, nos próximos dias, as “medidas cabíveis e necessárias”, após a análise dos fatos e dos procedimentos aplicáveis ao caso.
A manifestação reforça que a investigação chegou a uma fase decisiva. O Supremo terá de definir não apenas quais providências serão adotadas diante dos elementos revelados, mas também como será tratado juridicamente o material produzido durante a apuração conduzida sob a relatoria de André Mendonça.
Por enquanto, não há decisão pela abertura de um inquérito formal contra Alexandre de Moraes nem conclusão definitiva sobre as suspeitas levantadas. O que existe são elementos reunidos pela Polícia Federal, versões divergentes sobre seu significado e uma disputa jurídica sobre a validade do caminho utilizado para investigá-los.
O próximo passo, portanto, deve ser dado dentro do próprio STF. A análise do caso poderá definir se as revelações resultarão em uma investigação formal, se novas diligências serão determinadas ou se o material produzido enfrentará questionamentos capazes de comprometer sua utilização.
A relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, que até agora vinha sendo revelada por mensagens, contratos e registros encontrados no curso da investigação sobre o Banco Master, passou assim a representar também um dos mais sensíveis impasses institucionais enfrentados atualmente pelo Supremo Tribunal Federal.