O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento parcial do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master, após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão envolve 14 procedimentos e a petição que deu origem à investigação, mas mantém sob sigilo informações relacionadas a diligências que possam ser comprometidas caso sejam divulgadas. Fachin havia solicitado acesso aos autos para preparar a sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15).
A reunião do plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que aponta a existência de contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o documento seja considerado nulo.
Segundo a decisão, Fachin considerou necessário tornar públicos os elementos da investigação relacionados ao caso Master, incluindo os procedimentos que levaram à prisão de Vorcaro e outros documentos vinculados à apuração.
Mendonça, porém, interpretou o pedido de Fachin de forma parcial e preservou o sigilo de materiais cuja divulgação poderia interferir em investigações ainda em andamento. A medida, portanto, não representa a abertura completa de todos os documentos do caso.
STF terá sessão extraordinária na terça-feira
A crise envolvendo o caso Master se intensificou nas últimas semanas após a divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e de informações levantadas pela Polícia Federal.
Fachin convocou uma sessão extraordinária para o dia 15 de setembro, quando os ministros deverão avaliar o relatório da PF e o pedido da PGR. Até lá, a investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes permanece suspensa.
O episódio também provocou uma sequência de decisões conflitantes dentro do STF. Fachin assumiu a condução do inquérito das fake news, retirando-o de Moraes, e determinou que eventuais novas medidas envolvendo investigações contra ministros da Corte sejam submetidas previamente à Presidência do Supremo.
Enquanto isso, novos elementos da investigação continuam vindo a público. Relatórios da Polícia Federal também apontam contatos de Vorcaro com autoridades e integrantes do sistema financeiro, além de suspeitas que ainda estão sendo apuradas. As informações divulgadas fazem parte de investigações em andamento e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre eventual prática de crimes pelos citados.